Carros sem motorista enfrentam leis para carros com motorista
Washington - Quando o governo dos EUA finalmente regulamentou a segurança automotiva em 1967, insistiu que todos os carros tivessem cinto de segurança e que a coluna de direção fosse projetada para absorver impacto, a fim de não atravessar o motorista.
De lá para cá, o livro de regras de segurança engrossou para cerca de 900 páginas e abrange tudo, do controle eletrônico de estabilidade às câmeras de apoio de visão traseira. Em todas as atualizações, no entanto, os regulamentos se baseiam em uma premissa que pode se tornar obsoleta em breve: que um ser humano estaria ao volante.
Isso está prestes a mudar. Os órgãos reguladores dos EUA poderiam em breve realizar uma das maiores reformulações dos Padrões Federais de Segurança de Veículos Automotores, que se aplicaria aos carros que se movimentam sozinhos. Companhias automobilísticas e de tecnologia estão dedicando bilhões de dólares a uma corrida para desenvolver veículos autônomos que, segundo fabricantes de automóveis como Tesla e Volvo Cars, poderiam ser implementados em menos de 10 anos - pressupondo que os regulamentos possam entrar em vigência tão rapidamente.
"O problema básico aqui também foi observado em vários outros setores: a tecnologia avança muito mais rapidamente que a regulamentação", disse Elliot Katz, sócio da McGuireWoods, que preside a unidade de veículos autônomos e conectados da empresa. "Infelizmente, o processo de regulamentação não é curto, não é barato e exige muita mão de obra."
É por isso que as fabricantes de veículos estão pressionando o órgão para que o processo seja iniciado o mais rápido possível. Embora atualmente seja permitido realizar testes limitados nas ruas, a produção em massa dos veículos exigirá que novos regulamentos estejam vigentes.
As empresas de automóveis também gostariam de ter certa garantia de que o que elas estão fazendo será aprovado pela Administração Nacional de Segurança no Tráfego Rodoviário dos EUA (NHTSA, na sigla em inglês) antes de se aventurarem muito em terreno desconhecido.
Um grupo de fabricantes de automóveis e outros grupos chamados de "Coalizão para a Mobilidade do Futuro" emitiu uma declaração em 13 de julho para pedir que o Congresso dos EUA ordene que a NHTSA comece a excluir o motorista dos novos modelos de carros.
Uma legislação fomentada por um comitê da Câmara semanas depois ordenaria que a NHTSA atualizasse seus padrões de segurança automotiva.
O projeto de lei também permitiria que as fabricantes de carros implementassem mais veículos autônomos com a expansão de isenções a algumas normas de segurança enquanto os regulamentos formais são elaborados.
O projeto de lei indica que "a NHTSA precisa começar a planejar e a fazer um balanço do que é necessário ser feito", disse Tim Goodman, advogado da firma de advocacia Babst, Calland, Clements e Zomnir em Washington e ex-advogado da NHTSA.
A NHTSA não fez comentários.
Joan Claybrook, defensora da segurança e ex-administradora da NHTSA, afirma que a NHTSA não tem nem orçamento nem pessoal técnico para elaborar novas regras para carros autônomos em menos de cinco anos. Goodman e outros estimaram que poderia levar entre sete e dez anos para estabelecer padrões de segurança para automóveis completamente autônomos.
Fonte: Exame
